A Controladoria-Geral da União determinou a instauração de um processo para investigar a empreiteira Delta, que poderá resultar numa declaração de inidoneidade e impedir a empresa de firmar contratos com o governo federal. A abertura do processo foi publicada na edição desta terça (24) do "Diário Oficial da União".
Na portaria, a CGU diz que o objetivo é "a apuração de atos ilícitos supostamente por ela (Delta) praticados em suas relações com a Administração Pública Federal - especialmente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -, bem como outros possíveis atos ilícitos correlatos, noticiados e que venham a ser apurados no curso do processo, praticados por pessoas físicas ou jurídicas coligados ou vinculados àquela primeira pessoa jurídica, com vistas a eventual
aplicação das sanções administrativas previstas na legislação, entre elas a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública".De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, "a condução do referido processo será feita pela Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores da Controladoria-Geral da União".
aplicação das sanções administrativas previstas na legislação, entre elas a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública".De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, "a condução do referido processo será feita pela Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores da Controladoria-Geral da União".
Segundo a Polícia Federal, a empresa está ligada ao bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro sob suspeita de corrupção. A CGU diz que as investigações apontam "indícios veementes de tráfico de influência" constatadas na Operação Monte Carlo, que desmontou esquema de jogos ilegais supostamente controlados por Cachoeira.
Outra motivação para a abertura do processo, segundo a CGU, foi o resultado de outra operação da PF, de 2010, chamada Mão Dupla, que investigou contratos da Delta com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para conservação e recuperação de rodovias no Ceará. O inquérito mostrou que sete servidores, incluindo o superintendente do órgão no estado, teriam recebido propina e outras vantagens da Delta.
Auditorias da própria CGU entre 2008 e 2010 apontaram irregularidades em 60 contratos da Delta com o Dnit. Ainda segundo o órgão, 80% dos contratos da Delta são com o Dnit. A partir dessas informações, a comissão formada pela CGU irá decidir se as irregularidades apontadas justificam a declaração de inidoneidade.
A declaração de inidoneidade é a pena administrativa mais grave prevista na legislação e impede a empresa de realizar novos contratos com a administração pública por pelo menos cinco anos. A CGU diz que o ministro Jorge Hage determinou celeridade no processo, "desde que respeitado o direito de defesa".
"Os dados das gravações que vêm sendo divulgadas pela imprensa, com evidências muito claras de crimes, de pagamento de propina, de corrupção, de tráfico de influência em âmbito nacional (...) É o momento adequado agora para instaurar o processo que pode vir a declarar a inidoneidade da empresa", declarou no último sábado (21) o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.
Foi a própria presidente Dilma Rousseff,que determinou a publicação no site do Dnit de todos os contratos do órgão com a Delta.
Na última sexta, o ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antonio Pagot disse que foi demitido porque contrariou interesses da Delta no departamento. Em nota, a Delta afirmou que as acusações são "falsas" e "fantasiosas" e que provará na Justiça sua idoneidade. Sobre a suposta relação com Cachoeira, o presidente da Delta, Fernando Cavendish, disse que foi aberta uma auditoria interna para apurar o envolvimento de um diretor da empresa com o bicheiro.
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