A Justiça fixou um prazo limite para o serviço de restabelecimento de energia elétrica nos casos de queda de energia em Goiás.
A decisão foi tomada após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrar
com uma ação civil pública contra a Companhia Energética de Goiás
(Celg). A partir desta terça-feira (1º), o procedimento deverá ser feito
em até três horasna cidade, na zona rural em no máximo quatro horas, e
em situações emergências, em até duas horas.
A decisão do juiz substituto da 2ª Vara Cívil de Goiânia, Eduardo Peres
de Azevedo, que fixa uma multa de R$ 100 mil caso o prazo não seja
cumprido e, R$ 25 mil para cada hora excedente, agradou os consumidores.
"Eu acho uma iniciativa excelente para o bolso do consumidor, pois, às
vezes a religação da energia demora muito", declara a estudante
Anjéssica Lopes Fullin. O aposentado Lázaro Antônio Costa também aprovou
o novo prazo. É preciso ter penas assim. Apesar de existir o Código do
Consumidor, ele [o consumidor] não tem nada que o protege. Então, isso
será muito bom", acredita.
No entanto, a pensionista Ursulina Soares Moreira afirma que o
fornecimento deveria ser ainda mais rápido. "Esse tempo deveria ser
menor porque eles têm capacidade financeira para fazer isso. O
faturamento da empresa é muito bom", salienta.
De acordo com a superintendente do Procon de Goiás, Darlene Araújo,
essa não é uma decisão definitiva. "Sendo uma liminar, ela pode ser
revista e ainda está sobre análise de recurso. Porém, considerados uma
decisão muito importante para o consumidor porque ele ficará protegido
de um serviço que é monopolizado no Estado", acredita a superintendente,
que completa.
"O cliente também tem o papel importante de informar os órgãos de
defesa do consumidor em caso de descumprimento dessa decisão. Ele deve
entrar em contato com a Celg e anotar o número de protocolo e, logo em
seguida, ligar para Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], AGR
[Agência Goiana de Regulação] e Procon para registrar a reclamação".
Prejuízos
Desde o início deste ano, os moradores da Região Metropolitana de
Goiânia tem convivido com constantes apagões. Em fevereiro, um blackout
deixou cerca de 120 mil domicílios sem fornecimento de energia elétrica
na capital e outros dez municípios próximos. "Nós ficamos mais de 48
horas sem o fornecimento", afirma o representante comercial Eleyson
Rocha.
O dono de uma gráfica também conta que a ausência da energia trouxe
prejuízos para empresa dele. "A gente depende 100% dela e, quando falta,
nós ficamos sem produzir. Isso acarreta danos para a empresa e também
para os clientes", lamenta o empresário Ricardo Montes
A produção da TV Anhanguera tentou entrar em contato com a assessoria
de imprensa da Celg, mas ninguém atendeu o telefone, na manhã desta
terça-feira (1º).
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