Justiça determina que escola não cobre taxa extra para alunos autistas Menina estudava sem pagar adicional por causa de liminar, em Goiás. Colégio tinha exigido acréscimo de um salário na mensalidade da criança.

Mãe recebeu telegrama sugerindo que procurasse
outra escola (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

A Justiça determinou que não seja cobrada taxa extra para que crianças autistas estudem em uma escola particular deCatalão, na região sul de Goiás. A decisão foi tomada pelo juiz Antenor Eustáquio Assunção, após denúncia do Ministério Público de Goiás de que a unidade de ensino estava cobrando um salário por mês para que uma menina de 9 anos estudasse no local. A garota autista era aluna da instituição desde 2007, mas a cobrança extra só foi feita neste ano.

A decisão acompanha a liminar acolhida pela Justiça em janeiro. A medida determinou que a menina estudasse sem pagar o valor adicional até o julgamento da ação. A alegação da escola era que a taxa serviria para contratar um profissional que pudesse acompanhar a criança durante as aulas.De acordo com a mãe, que não quis se identificar, a escola chegou a enviar um telegrama sugerindo que ela procurasse outra escola para a filha. Indignada com a situação, a mulher resolveu entrar na Justiça e fez uma denúncia formal junto ao Ministério Público (veja vídeo abaixo).

“Uma cláusula prevendo esse tipo de coisa em um contrato é como se fosse uma discriminação porque os pais não têm condições de arcar um profissional extra, pois o custo da mensalidade já é muito alto para as famílias e ter de pagar um profissional extra não tem como”, reclama a mãe.

O promotor de Justiça responsável pelo caso, Mário Henrique Caixeta, disse que a cobrança é ilegal e ressaltou que famílias com este tipo de problema devem procurar à Justiça. “O Ministério Público percebeu que essa conduta inviabilizaria a frequência das crianças portadoras de necessidades especiais a essa escola e entendeu como abusiva essa cláusula contratual. A escola deve distribuir esse custo para os demais alunos”.

Mesmo com o transtorno, a mãe conta que preferiu insistir na causa e deixar a filha estudar na escola. Segundo ela, o processo de adaptação da criança em outra unidade de ensino seria muito difícil. “As crianças especiais são como todas as outras. Ela tem uma particularidade por ter uma síndrome que a diferencia das demais. Nós, como pais, nos sentimos muito constrangidos e tristes com essa situação e queremos ver os direitos dos nossos filhos respeitados”, ressalta.