A Justiça determinou que não seja cobrada taxa extra para que crianças autistas estudem em uma escola particular deCatalão, na região sul de Goiás. A decisão foi tomada pelo juiz Antenor Eustáquio Assunção, após denúncia do Ministério Público de Goiás de que a unidade de ensino estava cobrando um salário por mês para que uma menina de 9 anos estudasse no local. A garota autista era aluna da instituição desde 2007, mas a cobrança extra só foi feita neste ano.
A decisão acompanha a liminar acolhida pela Justiça em janeiro. A medida determinou que a menina estudasse sem pagar o valor adicional até o julgamento da ação. A alegação da escola era que a taxa serviria para contratar um profissional que pudesse acompanhar a criança durante as aulas.De acordo com a mãe, que não quis se identificar, a escola chegou a enviar um telegrama sugerindo que ela procurasse outra escola para a filha. Indignada com a situação, a mulher resolveu entrar na Justiça e fez uma denúncia formal junto ao Ministério Público (veja vídeo abaixo).
“Uma cláusula prevendo esse tipo de coisa em um contrato é como se fosse uma discriminação porque os pais não têm condições de arcar um profissional extra, pois o custo da mensalidade já é muito alto para as famílias e ter de pagar um profissional extra não tem como”, reclama a mãe.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Mário Henrique Caixeta, disse que a cobrança é ilegal e ressaltou que famílias com este tipo de problema devem procurar à Justiça. “O Ministério Público percebeu que essa conduta inviabilizaria a frequência das crianças portadoras de necessidades especiais a essa escola e entendeu como abusiva essa cláusula contratual. A escola deve distribuir esse custo para os demais alunos”.
Mesmo com o transtorno, a mãe conta que preferiu insistir na causa e deixar a filha estudar na escola. Segundo ela, o processo de adaptação da criança em outra unidade de ensino seria muito difícil. “As crianças especiais são como todas as outras. Ela tem uma particularidade por ter uma síndrome que a diferencia das demais. Nós, como pais, nos sentimos muito constrangidos e tristes com essa situação e queremos ver os direitos dos nossos filhos respeitados”, ressalta.