A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti,em discurso no Senado em março
(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta
segunda-feira (16) abrir procedimento preliminar para investigar o
envolvimento da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em
denúncias de supostas irregularidades na compra de 28 lanchas pelo
Ministério da Pesca. Ideli foi titular da pasta antes de assumir a
articulação política do governo.
A abertura do procedimento preliminar foi motivada por uma
representação de autoria do PSDB, protocolada no dia 2 de abril na
comissão. O partido pediu que fosse apurado se houve conduta antiética
por parte da ministra.
Segundo reportagem do “Estado de S.Paulo”, a empresa Intech Boating foi contratada
para construir lanchas-patrulhas de mais de R$ 1 milhão cada. Após a
contratação, contudo, a empresa afirma ter sido procurada pelo PT de
Santa Catarina para doar R$ 150 mil ao comitê local. Ainda de acordo com
o a reportagem, o PT catarinense pagou 81% dos custos da campanha de
Ideli ao governo daquele estado, em 2010. Ela perdeu a eleição e assumiu
o Ministério da Pesca em 2011.
De acordo com o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda
Pertence, Ideli se antecipou e já apresentou esclarecimentos sobre o
caso, que será relatado por Américo Lacombe. Na próxima reunião, em 14
de maio, o colegiado decidirá se o procedimento preliminar se desdobrará
em processo contra a ministra.
“[O caso] está ainda em fase preliminar, ela [Ideli] apresentou, no
entanto, esclarecimentos voluntariamente”, disse o conselheiro ao deixar
a reunião.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse esperar
imparcialidade na apuração das denúncias. "Nós esperamos que essa
investigação, na esteira do que tem já desenvolvido o Tribunal de Contas
da União possa apurar os fatos com a imparcialidade necessária", disse o
tucano. Ele não descartou fazer pedido de investigação na
Procuradoria-Geral da República.
Convocação
Na semana passada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a convocação da ministra por oito votos favoráveis e sete contrários para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Em nota, a minista disse que “sempre esteve e se mantém à disposição para todos os esclarecimentos que forem necessários”.
A Secretaria de Relações Institucionais reiterou as explicações para a
denúncia argumentando que, no período da licitação, Ideli era senadora e
que, nos cinco meses em que chefiou o Ministério da Pesca, “não assinou
e não firmou nenhum novo contrato ou convênio”. A nota afirma ainda que
a ministra “não tem relações com a empresa Intech Boating”.
Ana de Hollanda
Segundo Sepúlveda Pertence, a comissão decidiu também na reunião desta
segunda-feira arquivar o procedimento contra a ministra da Cultura, Ana
de Hollanda. No último encontro, em 26 de março, o colegiado decidiu
pedir explicações à ministra sobre camisetas que ela teria recebido da
escola de samba Império Serrano, do Rio de Janeiro.
O presidente explicou que “o procedimento instaurado com relação a
ministra Ana Buarque de Hollanda foi arquivado por não se encontrar
falta ética no episódio”.
Reportagem de 13 de março do jornal "Correio Braziliense" afirmou que,
depois de o Ministério da Cultura zerar a inadimplência da escola de
samba, a ministra teria recebido oito camisetas para que ela e amigos
desfilassem na ala da diretoria da agremiação. Na ocasião, segundo o
jornal, a assessoria do ministério informou que se tratava de uma
camiseta para desfilar em um grupo em homenagem à sambista Dona Ivone
Lara.
Luiz Antonio Pagot
A comissão aprovou ainda uma censura ética ao ex-diretor do
Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes (Dnit) Luiz
Antonio Pagot por ter dito, em entrevista, que não cumpriria a
quarentena imposta pelo Código de Conduta da Alta Administração Pública a
ocupantes de altos cargos.
Segundo Pertence, a entrevista do ex-diretor foi “censurável”. “[Pagot]
foi objeto de censura pela declaração não desmentida de que não
cumpriria a quarentena, embora depois de dirigisse à comissão dizendo
que estava pronto para cumprir a quarentena”.
Na prática, a censura representa uma “mancha” no currículo, mas não
evita que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos de relevância.
Fernando Pimentel
A comissão ainda analisa as consultorias prestadas pelo ministro do
Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O ministro já apresentou as
informações pedidas na última reunião, mas o relator – Fábio Coutinho –
decidiu pedir mais explicações a Pimentel.
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